HomeNossos ServiçosL.T.C.A.T - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho

L.T.C.A.T - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho

O LTCAT é um documento obrigatório, exigido em especial pelo INSS, a todas às empresas que possuem empregados, cujas atividades ou operações, insalubres ou não insalubres, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, os expõem a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos, ou ainda a associação destes).

Este laudo tem o objetivo de identificar os riscos do ambiente de trabalho para sua eliminação ou ao menos sua minimização, a fim de prevenir acidentes e doenças decorrentes de suas atividades, é concluir se há, ou não, a insalubridade e decorrente disto o direito à Aposentadoria Especial. De acordo com o Art. 155 da Instrução Normativa INSS/DC 078 de16/07/2002, os dados constantes do formulário DIRBEN-8030 ou do PPP deverão ser corroborados com o LTCAT, quando ele for exigido pelo INSS.

De acordo com a Instrução Normativa INSS/DC 078 de16/07/2002 o empregador deverá manter o LTCAT atualizado com referências aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores. A exemplo do PPRA entendemos que essa atualização deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano.

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