Nossos Serviços

• Elaboração do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, específico para a sua empresa, com base nos dados obtidos no PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais NR9) ou PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil NR18).
• Exames Médicos Ocupacionais:  admissional, demissional, periódicos, mudança de função, retorno ao trabalho;
• Os exames médicos ocupacionais periódicos podem serem realizados na Clínica Sapia ou “in loco” na empresa;
• Relatório mensal de controle de exames vencidos (para clientes de convênio mensal).
• Elaboração de ficha de responsabilidade de EPI e controle de EPI;
• Informações sobre o KIT DE PRIMEIROS SOCORROS;
• Relatório Anual e Histórico de exames realizados, com os resultados dos exames da NR-7

• Elaboração do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais atendendo as necessidades da NR9;
• Antecipação e Reconhecimento de riscos existentes no ambiente de trabalho, possibilitando sua eliminação ou minimização;
• Relatório de avaliação quantitativa de ruído, lux e temperatura;
• Avaliação dos riscos ergonômicos, físicos, químicos, biológicos e acidentes com indicação de uso de ou EPI (equipamento de proteção individual) ou do EPC (equipamento de proteção coletiva);
• APR – Análise de Preliminar de Riscos (se necessário);
• Elaboração de relatório de análise global da sua empresa;
• Elaboração de Gestão de SST (Segurança Saúde do Trabalho).
• Elaboração de ficha de responsabilidade de EPI e controle de EPI;
• Elaboração de Ordem de Serviço (OS);
• Medidas de controle, implantação, monitoramento, registros de dados;
• Planilhas de Atividades X Riscos Ambientais;
• Cronograma com a ação do programa (PPRA);

Trata-se de um documento estabelecido e adotado pelo INSS na comprovação da exposição aos agentes ambientais nocivos à saúde ou a integridade física do trabalhador.

Para que Serve?

É importante, primeiro esclarecer, que o LTCAT não possui a finalidade de caracterização e classificação da Insalubridade e da Periculosidade.
O LTCAT tem como objetivo identificar a exposição aos agentes físicos, químicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Visa documentar a existência ou inexistência de aposentadoria especial.

“Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será definida pelo Poder Executivo.

Quais Empresas precisam ter?

Todas as empresas precisam ter o LTCAT, sua elaboração não está vinculada a quantidade de empregados ou segmento de trabalho, é obrigatório e está previsto em Lei para todas as empresas.
Portanto, caso o documento seja exigido a empresa não pode escusar-se, caso não possua está sujeito a multa.

Quem faz a elaboração?

A elaboração do LTCAT é feito por Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, que pode ser funcionário do SESMT do próprio estabelecimento ou por uma empresa especializada em consultoria.
O LTCAT deve ser integrado ao PPRA, para evitar divergências de conteúdo que possam gerar eventuais ações Trabalhistas ou Tributárias.

Qual a Validade?

O prazo de validade do LTCAT é indeterminado, porém deve ser atualizado pelo menos uma vez ao ano ou sempre que ocorrer qualquer alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização.

Qual a Penalidade para as empresas que não possuem LTCAT?

Conforme Decreto nº 3.048, de 6 de Maio de 1999, , no seu ART 283, Capítulo III, estabelece que:
“Por infração a qualquer dispositivo das nº 8.212 e 8.213, ambas de 1991 e 10.666, de 8 de Maio de 2003, para a qual não haja penalidade expressamente cominada neste Regulamento, fica o responsável sujeito a multa variável de R$ 636,17  a R$ 63.617,35 conforme a gravidade da infração, aplicando-se-lhe o disposto nos Arts. 290 a 292”

É necessário levar o LTCAT ao INSS?

Não é preciso. Ele só precisa estar atualizado e permanecer na empresa a que se refere, estando disponível aos Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência Social e demais representante dos Trabalhadores, exemplo, sindicato da categoria.

O PCMAT é um documento obrigatório a todas às empresas da indústria da construção (construtoras, empreiteiras, subempreiteiras, etc.), independentemente do seu porte, com 20 (vinte) ou mais trabalhadores. 

O objetivo deste programa, a exemplo do PPRA, é identificar os riscos do ambiente de trabalho, especialmente, em obras de construção, reformas e ampliações, serviços de manutenção e reparação, entre outros, a fim de prevenir acidentes e doenças decorrentes de suas atividades.

O PCMAT deverá ser efetuado, antes do início dos serviços, contemplando todas as fases da obra e avaliado sempre que necessário ou periodicamente quando deve ser feita uma análise global do PCMAT para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), constitui-se em um documento do trabalhador que reúne todas as informações durante seu período laboral na empresa (dados administrativos completos de registro, registros ambientais, resultados de monitorações, resultados de medições do PPRA).

Tendo sua elaboração obrigatória a partir de 01.01.2004 (data fixada pela IN INSS/DC 96/2003) o PPP tem por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.

Fazemos todo o preenchimento do PPP para os ex colaboradores e para os colaboradores que necessitam do PPP para aposentadoria.

A CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) é um documento usado para comunicar o acidente ou doença ocupacional ao INSS. Hoje é emitida online, uma vez sendo emitida, vai imediatamente constar no banco de dados do INSS. A CAT serve para comunicar ao INSS que determinada pessoa sofreu um acidente de trabalho ou doença ocupacional. Só após comunicar o acidente que o INSS poderá dar seguimento ao amparo que é dado ao trabalhador acidentado ou vítima de doença ocupacional. Ou no caso de morte a família dele. Artigos 22 e 23 da Lei 8.213/91.

Tipos de CAT:

- Inicial: É usada quando acontece o acidente ou doença ocupacional.

- Reabertura: É usada quando há agravamento de lesões decorrentes de acidente ou doença do trabalho. Quando um trabalhador já estava recuperado e tem uma piora. Nesse caso se usa a data do acidente inicial.

Motivos de CAT:

- Acidente de trabalho ou de trajeto: é o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa ou no deslocamento residência / trabalho / residência, e que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução – permanente ou temporária – da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte;

- Doença ocupacional: é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

OBS: A CAT deve ser emitida logo após o acidente, pode ser emitido até o primeiro dia útil após o acidente. Artigo 22 da Lei 8.213/91. Em caso de morte deve ser emitida imediatamente. Se a empresa não fizer o registro da CAT, não exclui a possibilidade da aplicação da multa à empresa.

CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é composta por membros eleitos e indicados pela empresa e seus colaboradores.

Seu objetivo é "observar e relatar" as condições de riscos nos ambientes de trabalho e propor medidas para minimizar e/ou neutralizar os riscos existentes.

A CIPA investiga os acidentes, promove e divulga o zelo pela observância das normas de segurança, bem como a promoção da Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT). 

Para desempenhar seu papel, todos os “cipeiros” passam por um treinamento apropriado e obrigatório.

Aos trabalhadores compete indicar a CIPA situações de risco, apresentar sugestões e observar as recomendações quanto  à  prevenção  de  acidentes, uilizando   os  equipamentos  de  proteção   individual (EPI’s)  e  de  proteção coletiva fornecidos pelo empregador.

É uma semana voltada à prevenção, tanto no que diz respeito a acidentes do trabalho quanto a doenças ocupacionais. É uma das atividades obrigatórias da CIPA (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes do Trabalho), devendo ser realizada com frequência anual.

 OBJETIVOS:

Orientar e conscientizar os funcionários da SUA EMPRESA sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças no ambiente do trabalho;

Fazer com que os funcionários resgatem valores esquecidos pelo corre - corre do dia-a-dia, ou seja, não só tenham ideia de segurança, mas que também pratiquem segurança.

Na SIPAT, os assuntos relacionados com saúde e segurança do trabalho são evidenciados, buscando a efetiva participação dos funcionários envolvendo, também, os diretores, gerentes e familiares se possível.

Ela não deve ser vista como mero cumprimento da legislação, mas sim como a continuidade dos trabalhos voltados para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, onde a lucratividade está na promoção da saúde, aumento da produtividade e na valorização da vida.

O PGRSS é um conjunto de procedimentos de gestão que visam o
correto gerenciamento dos resíduos produzidos no estabelecimento.

Esses procedimentos devem ser, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.

O PGRSS é um plano para gerenciar os resíduos provenientes dos serviços de saúde, seguindo, rigorosamente as legislações ANVISA RDC 306 e CONAMA 358.

O PGRSS gerenciamento deve abranger todas as etapas de planejamento dos recursos físicos, dos recursos materiais e da capacitação dos recursos humanos envolvidos no manejo dos RSS.

PGRSS - É o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas as suas características, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta interna, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final, bem como os aspectos relativos à proteção à saúde pública e segurança ocupacional do pessoal envolvido nas etapas do gerenciamento de resíduos.      

Conservação auditiva implica na prevenção da audição do indivíduo, sendo ele portador ou não da perda auditiva. Este programa tem como objetivo prevenir ou estabilizar as perdas auditivas ocupacionais em decorrência de um processo contínuo e dinâmico de implantação de rotina nas empresas.

O PCA (Programa de Conservação Auditiva) é um conjunto de medidas técnicas simplificadas ou administrativas, distribuídas e mantidas ao longo do tempo, que agindo de forma integrada e complementar entre si, pode servir de substituto temporário a modernização tecnológica e melhoria das condições de trabalho como um todo.

O fonoaudiólogo exerce um papel importante em decorrência do contato individual com o trabalhador, realizando avaliação auditiva (audiometria), informado a eficácia do programa, bem como dando esclarecimentos sobre os efeitos do ruído e as formas de prevenção, e principalmente o uso do EPI ou EPC.

O local adequado para se implantar este programa deve ser indicado, ou seja, direcionado por uma equipe como médico, fonoaudiólogo e profissionais da área de segurança do trabalho, quanto maior for o tempo, melhor será a extensão do PCA. Nesta indicação devem estar contidos os geradores de ruído, como máquinas e equipamentos.

Consultoria a empresas de pequeno, médio e grande porte sobre saúde e segurança ocupacional no ambiente do trabalho, por profissionais experientes e qualificados, com vivência de mais de 30 anos no mercado.

Admissionais, periódicos, demissionais, retorno ao trabalho e mudança de função.

Todo trabalhador regido pela CLT, devem submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente no curso do vínculo empregatício. Os custos dos exames é responsabilidade do empregador.

A finalidade dos exames ocupacionais para o empregador resulta na redução do absenteísmo por motivado por doenças, redução de acidentes potencialmente graves e garante empregados mais adequados à função, com melhor desempenho, além das implicações legais.

Para os empregados a garantia de condições de saúde para o desempenho da função, minimizando a chance de arbitrariedades em caso de doença ou acidente no local de trabalho.

As condições e procedimentos deverão ser realizados de acordo com as disposições contidas na NR-7.

- Admissional: é necessário para comprovar o bom estado de saúde físico e mental do novo funcionário para exercer a função a que será destinado. Imprescindível para evitar transtornos com funcionários que tenham problemas de saúde seja adquirido em empresas anteriores ou pré-existentes.

 - Periódico:  deverá ser realizado em tempos pré-determinados para todos os colaboradores da empresa.
As periodicidades serão maiores ou menores a depender dos riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho. Também poderão ser reduzidos nos casos em que alguma patologia, de origem ocupacional ou não, tenha sido detectada.

- Demissional: é feito para comprovar o bom estado de saúde do funcionário que será desligado da empresa. O objetivo é certificar-se de que o empregado não adquiriu nenhuma doença, complicação dentro do ambiente de trabalho e que possa prejudicá-lo futuramente.

O Exame Demissional deve ser feito antes do desligamento efetivo do funcionário (homologação), desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:

• 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR4.
• 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4. 

 - Retorno ao Trabalho:  deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

- Mudança de Função: deverá ser realizado por mudança de função a e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador à risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.

Os referidos exames serão realizados na sede da contratada ou in loco (no caso dos exames periódicos). No ato da realização do exame será emitido o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, em 03 (três) vias, e o prontuário clínico, que ficará arquivado em poder da contratada por um período de 20 anos.

- Acuidade Visual e Pesquisa de Daltonismo (na CLÍNICA SAPIA ou in loco, com agendamento prévio, exame realizado pelo médico do trabalho).
- Audiometria ocupacional: (na CLÍNICA SAPIA ou in loco, com agendamento prévio, exame realizado somente por fonoaudióloga);
- Avaliação de Bioimpedância (na CLÍNICA SAPIA, com agendamento prévio, exame realizado somente por nutricionista);
- Avaliação psicossocial (na CLÍNICA SAPIA ou in loco, com agendamento prévio, exame realizado somente por psicóloga);
- Eletrocardiograma: (na CLÍNICA SAPIA ou in loco, com agendamento prévio, exame realizado pelo médico do trabalho ou fisioterapeuta);
- Eletroencefalograma: ((na CLÍNICA SAPIA ou in loco, com agendamento prévio, exame realizado pelo médico do trabalho ou fisioterapeuta);
- Espirometria: (na CLÍNICA SAPIA ou in loco, com agendamento prévio, exame realizado somente por fisioterapeuta);
- Exames Laboratoriais (na CLÍNICA SAPIA ou in loco, com agendamento prévio, exame realizado somente por flebotomista ou enfermeira);
- Exame toxicológico para motoristas de CNH: C, D e E (na CLÍNICA SAPIA ou in loco, com agendamento prévio, exame realizado somente por enfermeira);
- Teste de Romberg (na CLÍNICA SAPIA com agendamento prévio, exame realizado somente por fisioterapeuta);
- Teste Ergométrico (no IMA, com agendamento prévio, exame realizado somente por nutricionista);
- Raio X de Tórax PA / PA + perfil / OIT e Raio X Coluna Lombar: (parceria com a CLIMAGEM, com agendamento prévio);

Laudos de atividades insalubres – NR-15:

Elaboração de laudo técnico com o objetivo de verificar a existência de insalubridade nas dependências da empresa analisando cada Anexo da Norma, apontando as soluções para eliminá-la ou neutralizá-la, informando o respectivo adicional e as jurisprudências dominantes nos tribunais do país.

Laudos de atividades perigosas – NR-16:

Elaboração de laudo técnico com o objetivo de analisar a existência de atividades que colocam em risco a integridade física dos funcionários, informando as medidas corretivas necessárias, o adicional correspondente e as jurisprudências dominantes nos tribunais do país.

A Ergonomia pode ser definida como a ciência que estuda a integração entre o homem e o ambiente de trabalho. Foi criada no intuito de adaptar o posto de trabalho e as ferramentas às necessidades do ser humano, e não o contrário.

 Na maioria dos ambientes de trabalho, podem ser realizadas intervenções ergonômicas para melhorar significativamente a eficiência, produtividade, segurança e saúde nos postos de trabalho.

 Entre os benefícios de um ambiente ergonomicamente correto, estão a redução do stress físicos nas articulações, músculos, nervos, tendões e ossos, além de prevenção de distúrbios mentais, visuais, auditivos, entre outros.

 De forma geral, pode-se dizer que a Ergonomia usa os conhecimentos adquiridos das habilidades e capacidades humanas e estuda as limitações dos sistemas, organizações, atividades, máquinas, ferramentas para torná-los mais seguros, eficientes, e confortáveis para uso humano.

 A obrigatoriedade do estudo das condições ergonômicas do trabalho é dada pela NR17.

A NR17, visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.
 
As condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de
materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho, e à própria
organização do trabalho.

Para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a análise ergonômica do trabalho, devendo a mesma abordar, no mínimo, as condições de trabalho, conforme estabelecido nesta Norma Regulamentadora.

 Preparamos planos adequados ao porte e as necessidades da empresa, estabelecido por Técnico de Segurança com habilitação em ergonomia e Fisioterapeuta, com habilitação em ergonomia.

A Lei no 8.213 de 24 de Julho de 1991, também conhecida como “Lei de Cotas”, estabelece a reserva de vagas de emprego para Pessoas com Deficiência (habilitadas) ou para pessoas que sofreram acidentes de trabalho, beneficiárias da Previdência Social (reabilitados). A obrigação vale para empresas com 100 ou mais funcionários e as cotas variam entre 2% e 5% dos postos de trabalho.

 O percentual a ser aplicado é sempre relacionado ao número total de empregados, da seguinte forma:

  Até 200 empregados: 2%;

  De 201 a 500: 3%;

  De 501 a 1000: 4%;

  De 1001 em diante: 5%. 

O artigo 93 prevê a proibição de qualquer ato discriminatório com relação a salário ou critério de admissão do emprego em virtude de portar deficiência.

Nas ações com pedido de adicional de insalubridade, periculosidade ou pedido de indenização por doença ou acidente de trabalho, o juiz, desconhecedor do assunto técnico discutido entre as partes, nomeia o “Perito Judicial”, para a realização da “perícia” no local de trabalho de ex-empregado ou no corpo do trabalhador. Portanto o “perito nomeado pelo juiz” é o “olho” do juiz durante o processo.

No mesmo momento em que o juiz designa a realização da perícia e nomeia o perito, determina também que as partes tem o prazo de 05 á 15 dias para nomearem os seus respectivos Assistentes Técnicos.

O Assistente Técnico de Perícia Judicial Trabalhista é o profissional de confiança das partes que vai  auxiliar o advogado, em toda a fase das diligências periciais.

As atividades dos Assistentes Técnicos têm continuidade com o acompanhamento das diligências realizadas pelo perito no local de trabalho do autor da ação trabalhista e posteriormente á apresentação do “Laudo Pericial” pelo perito, com a elaboração de parecer técnico ou com impugnação do parecer do Perito.

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 “ A Justiça é cega ... O Perito não ...”