PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
O PPP refere-se ao documento histórico-laboral do trabalhador, este documento deve conter dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, referentes ao período em que o trabalhador exerceu suas atividades nas respectivas empresas.
Sua finalidade é comprovar as condições para obtenção do direito aos benefícios e serviços previdenciários; fornecer ao trabalhador meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo entre outras finalidades.
Com a demonstração do PPP, o funcionário irá possuir direito a receber a aposentadoria especial, ou converter o tempo especial em comum para antecipar e aumentar a sua aposentadoria, através do INSS.
O que mudou no PPP em 2023?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário Eletrônico substituirá o documento físico e servirá como prova da exposição dos trabalhadores aos riscos ocupacionais. A partir de 1º de janeiro de 2023 a Previdência Social não aceitará mais PPPs em meio físico, mas as empresas deverão preservar esses documentos emitidos anteriormente.
Além disso, a empresa tem a obrigação de disponibilizar todas as informações transmitidas para o eSocial e permitir que o trabalhador solicite a retificação de dados incorretos.
